A Secretaria do Meio Ambiente – SEMA comunica que se encontram disponíveis as inscrições para o Cadastro Estadual de ONGs com Atuação na Área Ambiental, voltado à instituições interessadas em participar do programa “Sua Nota Tem Valor”, em observância ao exposto no Art. 7º VIII da Instrução Normativa nº 47 – SEFAZ (DOE/CE 03/05/2021).
Para fins de realização do cadastro junto à Sema fixam-se os seguintes critérios:
I – encontrar-se instituída a no mínimo 01(um) ano no ato do cadastro;
II – encontrar-se estabelecida e, com atuação no estado de Ceará;
III – possuir no mínimo 02(dois) projetos, na área ambiental envolvendo a proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, concluídos e/ou em andamento, com início a pelo menos 06(seis) meses no ato do cadastro;
O período de inscrição será entre os dias 31/10/2022 até 09/12/2022 sendo as inscrições realizadas exclusivamente por meio digital através do Sistema de Inscrições no link informado abaixo. Após o período de inscrição, a partir do dia 12/12/2022, inicia-se o período de Avaliação, quando a comissão instituída por meio da Portaria nº 99/2022 (DOE/CE 11/07/2022) procederá a análise das inscrições efetuadas e documentação enviada. Após a análise de todas as inscrições, até dia 23/12/2022 será publicado no site da SEMA o Cadastro Estadual de ONGs com Atuação na Área Ambiental, sendo também emitidos os devidos Certificados de Cadastro para as ONGs habilitadas, que serão enviados através do e-mail fornecido no ato da inscrição.
CRONOGRAMA
Inscrição entre 31/10/2022 até 09/12/2022;
Avaliação a partir do dia 12/12/2022
Resultados até dia 23/12/2022
Segue abaixo o link de acesso ao sistema de inscrições: http://lab.sema.ce.gov.br/ong-web-turma-2/login.xhtml
0 comentários:
Postar um comentário