Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento aguarda relator para o projeto.
Em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei Ordinária nº 384/2022, de autoria do Executivo, requer a autorização da concessão de ajuda de custo aos médicos bolsistas oriundos do Programa Médicos pelo Brasil na gestão municipal do SUS, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde.
Nesse sentido, a gestão municipal em consonância com o Governo Federal, prevê ajuda de custo aos médicos bolsistas no valor de R$ 1.100,00 por profissional, a partir de agosto de 2022, se comprometendo a instituir e realizar pagamento objetivando sua permanência no Programa Federal.
“O Programa Médicos pelo Brasil foi inicialmente regulamentado pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, com a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina da família e comunidade no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o Município de Fortaleza um dos Entes Federativos aderente ao referido Programa”, informa o projeto.
Trâmite
A matéria passou pelo plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, encontrando-se na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e segue aguardando a designação do relator. Após parecer, a mensagem retorna a plenário podendo receber emendas. Neste caso, a matéria volta às comissões para apreciação das emendas.
Foto: Érika Fonseca
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